Porto de Lisboa: A lei que levou a 441 dias de greve dos estivadores

29/05/2016No Comments

Aprovado em 2012, o objetivo do Regime Jurídico do Trabalho Portuário era cortar custos de operação

Fotografia: D.R.

Fotografia: D.R.

O conflito entre estivadores e operadores do Porto de Lisboa vem desde 2012. Foi em novembro desse ano que PSD, CDS e PS aprovaram, no Parlamento, o novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário, alterando uma lei que se mantinha desde 1993. O objetivo era claro: cortar custos. “O regime jurídico que agora se estabelece visa contribuir para uma racionalização da gestão de mão-de-obra nos portos portugueses, por forma a viabilizar o abaixamento dos custos de operação portuária, condição indispensável para que os portos nacionais possam enfrentar com sucesso os exigentes os exigentes desafios do futuro”. Álvaro Santos Pereira, então ministro da Economia do governo de Passos Coelho, detalhava, até, qual teria de ser a dimensão desses cortes: era preciso reduzir custos em 25% e 30% para aumentar a competitividade.

Isto foi o que motivou a luta dos estivadores. Desde logo, foi revogada a exigência de uma carteira profissional para exercer o trabalho portuário. Apesar disso, a lei continuava a exigir que os trabalhadores que atuassem na movimentação de cargas recebessem, periodicamente, por parte da entidade empregadora, a “formação profissional necessária ao desempenho correto e em segurança das suas funções, a ministrar por entidades certificadas”. Na ótica dos estivadores, contudo, o que aconteceu foi a substituição de profissionais especializados por pessoal sem a formação adequada. O novo regime levou, ainda, à redução das horas extraordinárias para um máximo de 250 por ano e à flexibilização dos contratos a termo, facilitando a substituição de estivadores pertencentes aos quadros por trabalhadores temporários. Álvaro Santos Pereira garantia, contudo, que esta legislação não precarizava as relações laborais e que garantia “o estatuto remuneratório e vínculo laboral”.

Resultado: o Porto de Lisboa enfrentou 36 pré-avisos de greve e 441 dias de greve efetivos em três anos e meio, segundo as contas que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou durante o debate quinzenal de sexta-feira. Leia materia original em Dinheiro Vivo/PT

email

Leia Também:

  1. Governo e Porto de Lisboa lamentam greve dos estivadores
  2. Estivadores suspendem greve no Porto de Santos
  3. Estivadores no porto de Santos anunciam greve para quarta-feira
  4. Porto de Santos: Sintraport e estivadores suspendem greve e protesto
  5. Estivadores anunciam paralisação de 12 horas no Porto de Santos

Deixe uma resposta


+ 5 = 14