Comissão de infraestrutura vai discutir portaria que limita investimento em portos

04/06/2015No Comments

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho, realizará audiência pública para verificar a competência da portaria nº 404/12, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre águas públicas, portos e instalações portuárias. Na reunião também serão analisados os efeitos do artigo 6º da Portaria nº 110/13, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), que limita os investimentos em terminais portuários.

Divulgação

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Em sua reunião desta quarta-feira (03), a CI aprovou o requerimento do senador Blairo Maggi propondo a audiência pública. Deverão ser convidados Maria Aparecida Cardoso (coordenadora geral de Administração da SPU), Mário Povia (diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Fernando José de Pádua Costa Fonseca (diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Também integram a lista de convidados sugerida por Blairo Maggi: Guilherme Penin Santos de Lima (secretário executivo da SEP), Wilen Manteli (diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Luiz Antônio Pagot (vice-presidente secretário da Associação dos Terminais Portuários de Uso Privado e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós e Murilo Barbosa (diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados).

Em seu requerimento, Blairo Maggi informou que na audiência pública será discutida se a portaria da SPU “exorbita seu poder regulador ao criar um complexo processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas”. Já a portaria da SEP, segundo o senador pelo Mato Grosso do Sul, “limita os investimentos em terminais portuários”.

Avaliação
Durante a reunião da CI, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou um resumo de sua proposta de plano de trabalho para avaliação de políticas públicas para gestão de recursos hídricos, saneamento e energia. Na reunião do dia 20 de maio, Bezerra foi indicado pelo presidente Garibaldi Filho como relator desta área, atendendo ao Regimento Interno do Senado, quedetermina que as comissões permanentes devem selecionar políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Executivo para serem avaliadas.

De acordo com o cronograma elaborado por Fernando Bezerra, até o final de junho serão expedidos ofícios solicitando informações aos ministérios da Integração Nacional, Cidades, Minas e Energia e Meio Ambiente, além da Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Energia Elétrica. Também será realizada uma audiência pública para avaliação da gestão dos recursos hídricos.

Em julho, ocorreria uma audiência pública sobre a gestão das políticas públicas de saneamento. Para setembro, o senador Fernando Bezerra propõe a realização de um painel, no Rio de Janeiro, com a participação de acadêmicos, consultores especializados e representantes de usuários e da iniciativa privada. No mesmo mês, seria realizada a audiência sobre as políticas de energia.

Em outubro, Bezerra apresentaria uma versão preliminar do seu relatório, para aditamentos, sugestões e aprimoramentos dos membros da Comissão de Infraestrutura. No final de outubro ou início de novembro apresentaria o texto final, para votação na CI. O presidente Garibaldi Filho pediu aos membros da Comissão que colaborem com o relator para que a avaliação proposta seja realizada dentro dos prazos sugeridos. Fonte: Tribuna do Norte

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